Política de Privacidade do Patas Pet

A Patas Pet LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.029.426/0001-86, com sede em Londrina/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados pelo site, pelo aplicativo para tutores e pela plataforma Patas Pet.

Dúvidas e solicitações de titulares podem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail lucas@pataspet.com ou pelo formulário de contato.

Conforme o recurso utilizado, podemos tratar:

• Conta e contato: nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas, preferências e identificadores de login Google ou Apple.
• Pets e cuidados: nome, espécie, raça, nascimento, peso, fotos, vacinas, medicamentos, prescrições, atendimentos e informações fornecidas pelo tutor ou estabelecimento.
• Endereço e localização: endereços salvos e localização do dispositivo somente quando você autoriza, para mostrar unidades e serviços próximos.
• Compras e serviços: carrinho, pedidos, agendamentos, conversas, avaliações, comprovantes e dados necessários ao pagamento. Dados completos de cartão são tratados pelo provedor de pagamento, não armazenados pela Patas Pet.
• Documentos fiscais: CPF opcional informado no perfil ou no checkout, nome, endereço, itens da venda, valores e demais dados exigidos para emissão de NFC-e, NF-e ou NFS-e. O CPF usado no pagamento não é reaproveitado automaticamente para emissão fiscal.
• Dispositivo e segurança: endereço IP, data e hora, versão do app, sistema operacional, token de notificação, registros de acesso, falhas e prevenção a fraude.
• Site e atendimento: dados enviados em formulários, origem da visita e, após consentimento, eventos de navegação e interação.
• Programa de indicações: código capturado no link, associação ao cadastro e ao primeiro checkout e sinais de uso da organização necessários para validar a elegibilidade. O código pode permanecer no armazenamento local do navegador por até 30 dias.

O CPF no perfil do tutor é opcional. Quando o estabelecimento oferece emissão fiscal pelo Patas Pet, o titular escolhe no checkout se deseja que aquele CPF seja usado no documento. A escolha fica registrada para demonstrar a solicitação e evitar emissão automática sem ciência do titular.

O estabelecimento emissor define quando emitir e é responsável pela configuração tributária e pela exatidão fiscal da operação. A Patas Pet processa os dados necessários para viabilizar o módulo, inclusive em emissões manuais, importações de pedidos e documentos vinculados a cancelamento ou devolução.

CPF e dados fiscais são protegidos por controles de acesso e criptografia compatíveis com a natureza da informação. XML, PDF e outros artefatos fiscais ficam em armazenamento privado e são disponibilizados apenas a usuários autorizados e destinatários legítimos.

Usamos os dados para criar e proteger a conta; manter a carteira e a rotina do pet; localizar estabelecimentos; processar compras e agendamentos; operar e validar o programa de indicações; entregar notificações; viabilizar conversas e suporte; prevenir fraude; cumprir obrigações legais; e melhorar a estabilidade do serviço.

As bases legais incluem execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e, quando aplicável, consentimento.

Localização e notificações podem ser recusadas nas configurações do dispositivo. Comunicações promocionais podem ser desativadas na conta, e analytics opcionais do site dependem da sua escolha.

Compartilhamos somente o necessário com estabelecimentos escolhidos pelo tutor para executar pedidos, agendamentos, atendimento e chat, e com operadores contratados sob obrigações de segurança e confidencialidade:

• Google: login, Maps/Places e Firebase Cloud Messaging.
• Apple: login e serviços da plataforma iOS.
• Pagar.me: processamento de pagamentos e prevenção a fraude.
• Focus NFe: transmissão, consulta e tratamento técnico de NFC-e, NF-e e NFS-e solicitadas pelo estabelecimento.
• SEFAZ, prefeituras e demais autoridades fiscais: recepção, autorização, consulta e fiscalização dos documentos emitidos.
• Cloudflare R2: armazenamento protegido de imagens e arquivos.
• Resend: envio de e-mails transacionais.
• OpenAI e Anthropic: extração opcional de informações de documentos veterinários, somente quando esse recurso é usado e está habilitado.
• Sentry: diagnóstico de erros e desempenho com dados técnicos e identificadores limitados ao necessário.
• Mixpanel: analytics de produto e do site, sujeito às escolhas de privacidade aplicáveis.
• Provedores de nuvem, banco de dados, cache e comunicação: hospedagem e operação técnica do serviço.

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com terceiros para publicidade comportamental de terceiros. Exigimos proteção compatível com esta política e a legislação aplicável.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades informadas. Documentos, eventos e trilhas de auditoria fiscais são preservados pelo prazo legal aplicável; a plataforma adota período operacional mínimo de 132 meses (11 anos), sem impedir prazo superior exigido por lei ou autoridade competente.

Ao solicitar a exclusão pelo app, o acesso e as sessões são encerrados imediatamente. A remoção ou anonimização de perfil, pets, endereços, favoritos, tokens e arquivos pessoais é programada para conclusão em até 30 dias. Registros transacionais, de segurança e auditoria que precisem ser preservados permanecem minimizados, protegidos e separados do uso comercial.

Também é possível iniciar a solicitação pela página pública Excluir conta e dados.

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode pedir confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; e revogação do consentimento.

Podemos solicitar uma confirmação razoável de identidade antes de atender o pedido. Responderemos nos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento.

Permissões de localização, câmera, fotos, biometria e notificações podem ser alteradas nas configurações do dispositivo. Novidades e promoções podem ser desativadas nas configurações da conta.

No site e no app, podemos usar o Mixpanel para associar métricas de uso à conta e analisar o desempenho e a utilidade dos recursos, sem publicidade comportamental ou rastreamento entre apps e sites. Você pode exercer os direitos de oposição e demais solicitações pelos canais indicados nesta política.

Adotamos controles de acesso, criptografia em trânsito, credenciais protegidas, registros de auditoria e medidas de prevenção a abuso. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a lei.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, usamos mecanismos admitidos pela LGPD e exigimos salvaguardas compatíveis.

O Patas Pet não é direcionado a crianças e não permite que menores criem conta sem a participação de responsável legal. Se identificarmos tratamento indevido, adotaremos medidas para remover os dados.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no produto. Alterações relevantes serão destacadas no serviço e a data no topo será atualizada.